Eduarda Campopiano, do PL, foi a deputada estadual mais votada de São Paulo Reprodução/Instagram A candidata a deputada estadual Eduarda Campopiano (PL), eleita como a mais votada de São Paulo com 1,9 milhão de votos, apresentou 20 projetos de lei como vereadora de Praia Grande, no litoral de São Paulo. As propostas são do período entre 2025 e 2026, sendo que três delas se tornaram leis municipais (veja abaixo).
Entre os projetos apresentados, Campopiano sugeriu multas para restringir o consumo de maconha perto de menores, limitar a participação de menores em eventos culturais e LGBTQIA+ com conteúdo considerado incompatível, instalar placas em regiões para alertar sobre o alto índice de assaltos e permitir o uso de bens apreendidos relacionados ao tráfico. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Parte das propostas, porém, não avançou na Câmara e foi arquivada sob o argumento de inconstitucionalidade.
Entre os principais motivos está a falta de competência do Legislativo Municipal para atuar sobre as questões, que competem à União, ao estado e ao prefeito. Agora no g1 Viraram lei Das propostas apresentadas pela vereadora que foram aprovadas pelo Legislativo Municipal, três delas se tornaram leis municipais após serem sancionadas pelo prefeito Alberto Mourão (MDB).
Veja abaixo: Prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola da rede municipal; Proibir a contratação de condenados por crime sexual contra menores em cargos públicos; Cria o Dia de Conscientização da Saúde Mental Masculina no Calendário Municipal. Projetos vetados: Já entre as propostas que não avançaram estão medidas voltadas à criação de programas municipais, mudanças em regras de fiscalização e restrições em diferentes áreas e a substituição de multas administrativas pela doação de sangue.
Veja os projetos vetados: Proibir a contratação de shows e eventos para o público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Vetado por inconstitucionalidade; Criar infração administrativa para o consumo de maconha em locais familiares ou próximos a crianças e adolescentes. Vetado por inconstitucionalidade; Restringir a presença de crianças em eventos culturais, artísticos, carnavalescos, LGBTQIA+ e correlatos com conteúdo incompatível com a classificação indicativa.
Vetado por inconstitucionalidade; Prevê a apreensão de bens relacionados ao tráfico e a organizações criminosas. Vetado por inconstitucionalidade; Reconhecer às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos de Pessoas com Deficiência. Vetado por inconstitucionalidade; Criar um programa de incentivo ao desenvolvimento de nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais.
Vetado por inconstitucionalidade; Obrigar os hospitais públicos a emitir boletins a respeito do estado de saúde e das condições de tratamento de pacientes internados. Vetado por inconstitucionalidade; Criar um Programa de Prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes.
Vetado por inconstitucionalidade; Criar o “Programa Meninos Fortes, Proteção, Responsabilidade e Segurança Pessoal”, de proteção e acolhimento para meninos vítimas ou expostos à violência escolar, bullying e outras violações de direitos na rede municipal de ensino. Vetado por inconstitucionalidade; Criar um programa municipal de educação financeira. Vetado por inconstitucionalidade; Criar programa de incentivo à capacitação física dos servidores da Guarda Civil Municipal.
Vetado por inconstitucionalidade; Estabelecer multas e sanções administrativas para casos de maus-tratos a animais. Vetado por inconstitucionalidade; Permitir converter multas de trânsito leves em doações de sangue ou medula óssea. Vetado por inconstitucionalidade.
Em tramitação Entre os projetos de lei da vereadora em tramitação, se destacam propostas para instalar placas que indiquem regiões com alto índice de assaltos e a criação de um programa de prevenção aos impactos das apostas online e combate à ludopatia. Os projetos foram aprovados pela procuradoria da Câmara, e aguardam decisão das comissões permanentes para serem incluídos na pauta. A partir disso, eles devem ser votados pelos vereadores.
Veja as propostas: Criação do “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados; Criação do Programa Municipal de Prevenção aos Impactos das Apostas online e de Combate à Ludopatia.
Indicado como anteprojeto [versão preliminar ou um esboço inicial de um trabalho, obra, lei ou pesquisa que serve de base para o projeto final]; Declara a utilidade pública da ONG Formiguinhas da Praia; Instalação de placas informativas indicando elevado índice de assaltos em regiões. Eduarda Campopiano, a deputada estadual mais votada de São Paulo, posando com aliados em ato de campanha de Flávio Bolsonaro Reprodução/Instagram VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos