Aprovados em concurso anulado de São João de Meriti entram na Justiça Aprovados em um concurso público de 2023 para o cargo de agente comunitário de saúde da Prefeitura de São João de Meriti entraram na Justiça contra a anulação do certame, decidida pelo município em abril deste ano. A decisão interrompeu uma espera que já durava cerca de 2 anos e frustrou a expectativa de nomeação de cerca de 300 candidatos aprovados.
Tatiany Azevedo, consultora previdenciária aprovada no concurso, diz que a demora mudou a vida financeira da família. Ela conta que o processo seletivo foi realizado em 2023, e a expectativa era de que a posse ocorresse ainda em 2024. À espera da nomeação, ela chegou a financiar um carro contando com a estabilidade que o cargo traria.
Segundo a prefeitura, a anulação ocorreu após falhas apuradas em uma tomada de contas, entre elas a ausência de sede e estrutura própria do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), banca responsável pela aplicação da prova, além de concentração excessiva de atribuições na executora, fragilidades na fiscalização e irregularidades na execução contratual. Concurso anulado por irregularidades Ana Cláudia Inocêncio, dona de casa, também foi aprovada e não tomou posse.
TV Globo Ao longo dos últimos 2 anos, aprovados fizeram diversos protestos em frente à sede da prefeitura. Em março de 2025, a administração municipal disse enfrentar estado de calamidade financeira. Em dezembro do mesmo ano, afirmou que analisava denúncias de problemas no concurso.
Em abril de 2026, o certame foi cancelado. Em nota, a prefeitura detalhou que, em 9 de março, uma comissão esteve na sede declarada do IAN e não encontrou o representante legal da banca. As intimações teriam sido enviadas no mesmo dia por e-mail e mensagens instantâneas.
Diante da alegação do instituto de que o representante estava fora do estado — sem apresentar comprovação, segundo a prefeitura —, a oitiva foi remarcada para 18 de março, mas o representante novamente não compareceu. No endereço indicado, afirma a nota, funcionava apenas um espaço de coworking, sem prepostos da banca.
✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsApp A administração municipal também afirma que, nos autos do concurso, não havia comprovação de convocação oficial dos conselhos de classe por parte do IAN, e que um ofício citado pelo instituto em relação ao Cremerj só teria sido emitido em maio de 2026. A data é posterior à anulação formal do certame, ocorrida em 29 de abril.
Procurado pelo RJ1, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) informou que, à época da realização do concurso, recebeu um comunicado da banca organizadora e se manifestou sobre o processo. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) não respondeu até a exibição desta reportagem. Ana Cláudia Inocêncio, dona de casa, também foi aprovada e vive a mesma frustração.
Ela conta que os candidatos já tinham passado por todas as etapas do concurso, incluindo perícia médica, e aguardavam apenas a assinatura do prefeito para a posse. “A gente faz planos: vou poder botar no curso de inglês, vou poder isso, vou poder aquilo, e é só frustração.
A gente já tá há mais de dois anos nessa luta, esperando ser empossado, e não acontece.” O que diz o IAN O Instituto de Avaliação Nacional, banca que aplicou a prova, afirmou em nota que jamais se recusou a prestar esclarecimentos e que a alegação de que os conselhos de classe não foram acionados não corresponde à realidade. "O IAN reitera a legalidade, a regularidade e a transparência de todas as suas ações na condução do Concurso Público nº 02/2023.
Ressaltando seu histórico de mais de 12 anos de atuação sólida e a organização de dezenas de concursos públicos realizados de forma idônea, sem qualquer histórico de punição, o Instituto permanece à disposição dos órgãos de controle, do Poder Judiciário, da imprensa e da sociedade para prestar todo e qualquer esclarecimento adicional.
Por fim, reafirma sua total e irrestrita disposição para colaborar ativamente com a Comissão no que for necessário para o célere e transparente desfecho do procedimento." Funcionários já empossados Médicos e enfermeiros aprovados no mesmo concurso já haviam sido nomeados e empossados antes da anulação e continuam trabalhando, inclusive na coordenação de saúde do município, segundo a prefeitura. A administração municipal informou que os candidatos já empossados vão permanecer nos cargos.
Quanto aos candidatos apenas aprovados (não empossados), não haverá novas nomeações devido ao cancelamento do certame. A prefeitura afirmou ainda ter entrado com ação na Justiça para que o IAN devolva integralmente o valor das taxas de inscrição pagas pelos candidatos. Para Sandro Lugão, assistente administrativo e um dos aprovados, a diferença de tratamento é injusta.
“Essas pessoas, os médicos e os enfermeiros, não serão, nesse momento, tirados, porque são terceiros que não têm parte com fraude. Mas nós também somos terceiros e não temos parte com nenhum tipo de fraude.” Ministério Público e ação na Justiça Em junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro se manifestou contra a extinção do processo movido pelos candidatos.
Em parecer, o órgão opinou pelo prosseguimento da ação, argumentando que a anulação do concurso não esvazia o objeto da demanda judicial, sobretudo quanto aos demais pedidos formulados pelos aprovados. Lugão afirma que a Justiça e o Ministério Público já teriam proferido decisões favoráveis aos candidatos dentro do processo e defende que um ato administrativo não pode esvaziar uma ação judicial sem provas robustas.
Ele relata ainda o impacto emocional da espera sobre os aprovados, citando casos de ansiedade e depressão entre candidatos que deixaram empregos anteriores para assumir o novo cargo. “Muitas pessoas estão com ansiedade, com depressão. Pessoas com 12 anos de emprego, que saíram do emprego pra tomar posse”, explica Lugão.
Novo concurso A Prefeitura de São João de Meriti anunciou que vai realizar um novo concurso público, com vagas para as áreas de Saúde, Educação e Guarda Municipal. Segundo a administração, a Comissão de Concurso já foi constituída, e a contratação de uma nova banca organizadora está em andamento. Para os candidatos aprovados no certame anulado, a abertura de um novo processo seletivo não resolve a situação.
“A gente está nessa luta há quase dois anos, a gente está fazendo isso porque é uma briga por direitos e não é uma briga política. E vamos continuar até a última instância”, afirma Lugão. “Como vai ser daqui pra frente para nós, concurseiros?
Será que a gente vai estar fazendo concurso, entendendo que o gestor que estiver no cargo vai poder anular a qualquer momento e colocar um outro concurso? Qual é a resposta? Qual é a validade jurídica disso?”