Julgamento é marcado por disputa sobre reunir ou separar casos de Moraes e Mendonça Na volta da sessão, os ministros retomaram a discussão sobre o pedido de uma análise conjunta dos casos de Alexandre de Moraes e de André Mendonça. A sessão ficou suspensa por mais de duas horas e foi retomada às 15h30, com a questão de ordem levantada pelo ministro Flávio Dino e apresentada pelo decano, Gilmar Mendes, durante a manhã.
O principal ponto da questão de ordem - um questionamento sobre o julgamento - pedia a análise em conjunto do relatório da Polícia Federal que mostra relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e o relatório de inteligência da PF que questiona a atuação de André Mendonça na condução dos casos Master e INSS.
A questão de ordem previa, também, a redistribuição da relatoria dos casos por sorteio, a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e a identificação dos magistrados mencionados no processo envolvendo o Banco Master. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Os votos dos ministros se concentraram no pedido de análise conjunta dos processos. O presidente do Supremo votou para que o julgamento seguisse em frente, mantendo as análises separadas.
“Me permito, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos da PET, portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados e, por via de consequência, prejudicada a redistribuição na forma regimental”, disse Edson Fachin, presidente do Supremo. Em seguida, votaram dois ministros alinhados a Moraes. Flávio Dino reiterou o acolhimento da questão de ordem, em linha com o que já tinha dito pela manhã.
O ministro Cristiano Zanin também acolheu a questão de ordem. Para ele, o Supremo deveria analisar primeiro se André Mendonça é suspeito antes de decidir sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. “Pois bem, Vossa Excelência, ao assumir a relatoria desta PET, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça.
Ora, se existe essa possibilidade hipoteticamente, e ela foi colocada por Vossa Excelência, me parece que julgar ou analisar aqui o início, uma autorização de investigação sem saber se a suspeição será ou não reconhecida seria uma inversão lógica dos atos processuais. Até porque o reconhecimento da suspeição, como sabemos, poderá também ter consequências jurídicas”.
Supremo Tribunal Federal: sessão é marcada por divergências sobre rito de julgamento Jornal Nacional/ Reprodução O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a questão de ordem, mesmo estando diretamente envolvido na questão em julgamento.
Moraes defendeu que o julgamento se restringisse a dizer se o relatório da Polícia Federal sobre sua relação com Vorcaro é válido ou nulo: “O que consta na PET é um relatório feito por determinação do ministro André Mendonça e um parecer da Procuradoria-Geral da República dizendo: há uma dupla nulidade, seja em virtude, e aqui repito os argumentos utilizados pela Procuradoria-Geral da República, uma dupla nulidade, seja porque o magistrado atuou como investigador, seja porque determinou uma diligência investigatória sem autorização do plenário.
Em virtude disso, o pedido final pede a nulidade e a extinção da PET. Nulidade e extinção da PET, que, ao invés de extinção da PET, poderia estar escrito arquivamento da PET. É isso que nós temos a deliberar, presidente.” Com o voto de Moraes, o placar ficou em quatro a um pelo acolhimento da questão de ordem de Gilmar Mendes.
O ministro André Mendonça votou seguindo o entendimento de Fachin, contra o julgamento conjunto das petições. Disse que os dois processos tratam de situações jurídicas distintas. O ministro questionou a legalidade do relatório de inteligência em que ele é mencionado: “Entendo não haver as mesmas bases fáticas como foram referidas aqui.
O que há em relação a mim foi um suposto relatório de inteligência, que a própria imprensa divulga como fake. Isso saiu em vários... Mas, mais do que isso: um relatório ilegal com monitoramento, segundo se fala, e coleta seletiva de dados de ministro deste tribunal e de outras autoridades da República, em uma atividade própria, como já referido neste tribunal, de uma PF paralela.
Então, o que há, na verdade, ali é um documento ilegal e o próprio documento fala que não tem valor probatório, o próprio documento. Então não são coisas comparáveis, queria deixar isso muito claro. Não estou fazendo juízo de valor, estou dizendo que são questões fáticas totalmente distintas, são situações jurídicas totalmente distintas.
Isso eu preciso deixar claro. Assim, senhor presidente, rogando vênia à divergência, eu acompanho Vossa Excelência na questão de ordem". Com o voto de André Mendonça, o placar ficou em 4 a 2 pela análise conjunta dos casos.
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