Flávio Dino durante audiência Pública relativa à ADI 7995/DF - 22/09/2026 Audiência Pública relativa à ADI 7995/DF - 22/09/2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nesta terça-feira (22) que o momento adequado para que a Corte analise a ação que discute a transparência na indicação e execução das emendas parlamentares é depois das eleições. Dino é relator do processo no STF. A pauta da Corte é de competência do presidente Edson Fachin.
Os processos que serão julgados em outubro ainda não foram divulgados. Dino deu a declaração durante audiência pública em Brasília sobre o tema. Ao todo, 16 representantes participaram das discussões, entre integrantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Também participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), além de especialistas e entidades da sociedade civil. Dino determina que PF investigue indícios de crimes no pagamento de emendas parlamentares O encontro foi convocado pelo ministro para discutir a responsabilidade na destinação e aplicação de emendas parlamentares.
“Nós encerramos o que poderíamos chamar de instrução para podermos, a critério da Presidência do Tribunal, deliberar sobre o assunto — até porque temos uma questão temporal que favorece a questão —, qual seja, o encerramento de uma Legislatura e começo de outra, momento adequado para essa transição”, afirmou. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento executados conforme indicação dos deputados e senadores.
Uma série de irregularidades na indicação e execução desse dinheiro têm sido analisadas no âmbito da ação que tramita no STF, apresentada pela Rede Sustentabilidade. “Só não faria em período eleitoral [o julgamento da ação], porque seria desleal com o Congresso. Se eu pautasse isso faltando 15 dias para a eleição, seria uma atitude desrespeitosa que eu não cometo em relação a outro Poder.
Passada a eleição, é o momento adequado para que o Supremo possa exercer a jurisdição”, acrescentou Dino. O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, participou de parte da audiência e disse que a discussão sobre as emendas é uma “questão estrutural da maior importância”. “A pressa de resolver algo tão estrutural não permite que todos os aspectos, ou pelo menos os principais aspectos, sejam analisados”, afirmou Moraes.