Fim da escala 6x1 passa por votação no Senado O Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário. A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta.
A 11 dias do segundo turno, a aprovação da PEC por ampla maioria é uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha. (veja mais abaixo) 🔎 Como é uma mudança constitucional, a proposta precisa ser aprovada por no mínimo 49 senadores em dois turnos. O segundo turno da votação será realizado em instantes.
A PEC do fim da jornada 6x1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos. A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial.
Um desses dias deve ser preferencialmente o domingo. Protesto pelo fim da escala 6x1 na Paulista em agosto Henrique Silva/TV Globo Período de transição Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição. Se aprovada em segundo turno, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor.
Depois disso, segue o seguinte calendário: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado; em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas. A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês. Sessão de Debates - Fim da escala 6x1 no Brasil.
Edilson Rodrigues/Agência Senado Votação após articulação do governo O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) abriu a sessão desta quarta-feira dizendo que a votação depois do primeiro turno cumpre o acordo feito com senadores. Alcolumbre afirmou ainda que cada senador deveria votar conforme sua consciência. "Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança.
São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso", disse o presidente do Senado. A sessão contou principalmente com discursos a favor da mudança na escala de trabalho. Um senador que foi aplaudido foi Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a redução da jornada para 40 horas.
Paim se aposenta da vida pública no fim de 2026 e já havia dito que queria votar essa matéria antes de deixar o Senado. "Vamos entrar para a história de cabeça erguida", disse ele.
"Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!" Por outro lado, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou o que ele chamou de falta de dados para entender os impactos nos setores econômicos. Mas disse que um eventual governo de Flávio Bolsonaro pode corrigir isso.
"O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro", disse o líder do PL. Já o senador Valderlan Cardoso (PSD-GO) disse ser favorável à PEC, mas criticou a votação em momento eleitoral. "Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha.
Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas", disse o parlamentar. "Fico indignado com este tipo de situação.
Quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde". Tema na eleição A votação representou uma vitória do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apoiadores do petista buscavam desde a semana passada acelerar o processo para aprovar a mudança na escala de trabalho antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Por outro lado, Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados falaram abertamente contra a PEC. O candidato do PL defende uma proposta alternativa de pagamento por horas. Nesse modelo, o trabalhador só receberia pela hora trabalhada e poderia ter seu salário diminuído de forma proporcional.
Flávio Bolsonaro visita Jair, muda o tom e declara voto a favor da PEC do fim da 6x1 Com o tema ganhando tração na campanha eleitoral e com cobranças públicas de Lula, na terça-feira (13), Flávio afirmou que se posicionaria “conforme a vontade da maioria do povo”. O senador e candidato a presidente no entanto, não compareceu ao Senado nesta quarta-feira e votou à distância. O PL liberou a bancada para cada senador votar como desejava enquanto falam em mudanças depois das eleições.
Lula ironizou a mudança de Flávio, que para ele só ocorreu pela pressão da sociedade. “Eu, de vez em quando, fico pensando: se todo mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, disse o presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) PL quer mudança em 2027 O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), vai insistir na PEC das horas trabalhadas depois das eleições. Nessa nova modalidade, segundo o deputado, não haveria salário-mínimo ou um mínimo de horas que o trabalhador teria direito a trabalhar semanalmente.
Na ideia de hora trabalhada, hora paga, haveria espaço para diminuição do salário. Ao ser questionado sobre direitos como 13º e férias remuneradas, Sóstenes disse que a proposta do PL não prevê esses direitos. "A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip", disse o deputado.
A PEC da oposição foi apresentada pelo coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho (PL-RN). O candidato à Presidência tem sido um crítico do fim da 6x1 e defende o modelo de horas trabalhadas.
