Orla de João Pessoa Divulgação O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, nesta terça-feira (13), que construções de grande porte e novas ligações de esgoto em trechos críticos da orla de João Pessoa só poderão ser autorizadas se houver comprovação técnica de que a rede pública de esgoto tem capacidade para atender à demanda adicional.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e restabeleceu uma medida preventiva para novas autorizações para construções multifamiliares ou comerciais de grande porte e novas ligações de esgoto. A decisão alcança especialmente os trechos de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa e reforça o controle sobre o crescimento urbano em áreas ambientalmente sensíveis.
O objetivo é prevenir o agravamento da poluição costeira e os riscos decorrentes da sobrecarga da infraestrutura de saneamento. O recurso foi apresentado pelo promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, no âmbito da atuação da Promotoria de Justiça de João Pessoa como fiscal da ordem jurídica.
Agora no g1 A iniciativa contestou uma decisão de primeira instância que havia retirado a exigência preventiva e a substituído pela obrigação de o Município de João Pessoa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) comunicarem mensalmente as novas autorizações e ligações realizadas. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba