Pedreiro faz sustentação oral em processo trabalhista no AM e recebe elogio de magistrados O pedreiro Edilson Takahara fez a própria sustentação oral durante o julgamento de um processo trabalhista realizado no dia 17 de agosto deste ano no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) — que atende os estados do Amazonas e de Roraima. Após a fala dele, que durou cerca de 10 minutos, ele foi elogiado pelos magistrados que participaram da sessão. Assista acima.

Durante a sustentação oral, o trabalhador afirmou que estudou aspectos básicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para apresentar pessoalmente os argumentos em defesa do reconhecimento de vínculo empregatício com uma empresa para a qual trabalhou durante uma obra em Manaus. O processo é o Recurso Ordinário, relatado pelo juiz convocado Sandro Nahmias Melo. A empresa recorreu da decisão que reconheceu o vínculo de emprego e alegou que Edilson atuava como trabalhador autônomo ou avulso.

O pedreiro apresentou recurso e renovou o pedido relacionado à aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT e alegou má-fé no processo. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp “Primeiramente, excelências, eu gostaria de agradecer o acolhimento e dizer que para mim não é tão fácil, acho que todo mundo sabe disso, porque eu tive que me esforçar para vencer essa barreira de criar coragem e vir aqui, mesmo com todo mundo dizendo que eu não ia saber falar”, afirmou.

Edilson contou, durante o julgamento, que precisou se preparar para conseguir falar diante dos magistrados. Segundo ele, estudou o básico da legislação trabalhista e do próprio processo antes de comparecer à sessão. O pedreiro também questionou a tese apresentada pela empresa de que ele teria trabalhado como autônomo.

Ele afirmou que, após a anulação da primeira sentença, a empresa teve oportunidade de apresentar provas durante a nova instrução do processo, mas não teria apresentado documentos que comprovassem uma contratação por empreitada ou pagamentos por serviços específicos. Edilson passou então a explicar aos magistrados como era a rotina de trabalho na obra.

Ao final da sustentação, que durou cerca de 10 minutos, Edilson pediu que os magistrados negassem o recurso apresentado pela empresa e considerassem o recurso apresentado por ele. Relator elogia sustentação Depois da fala do pedreiro, o relator Sandro Nahmias Melo fez elogio à sustentação oral do trabalhador.

O magistrado afirmou que considerava aquele um momento representativo na história da Justiça do Trabalho, destacando a possibilidade de um trabalhador comparecer ao tribunal e exercer pessoalmente o direito de fazer uma sustentação oral. Sandro também comentou a preparação de Edilson para a sessão e brincou que ele poderia mudar de profissão depois de estudar para apresentar a defesa. Na sequência, o relator elogiou a argumentação apresentada pelo pedreiro.

“Pode mudar de profissão porque a lógica de argumentos acaba sendo melhor do que muitas sustentações que essa turma tem ouvido”, disse. Após os elogios, Sandro antecipou o voto pela rejeição dos recursos apresentados pela empresa e pelo reclamante. Com isso, a sentença seria mantida, com uma ressalva apenas em relação à limitação dos valores atribuídos à causa.

Outro magistrado que participou da sessão, Audari Matos Lopes também destacou a atuação de Edilson. Ele afirmou que a Justiça do Trabalho permite que um cidadão possa comparecer ao tribunal para defender os próprios interesses e ressaltou a capacidade demonstrada pelo pedreiro.

O magistrado citou Luiz Gama, apontado por ele como um dos maiores brasileiros do século XIX e patrono da abolição da escravatura, e Alexander Hamilton, um dos pais da democracia americana, como exemplos históricos de pessoas que não tinham formação jurídica e tiveram atuação de destaque relacionada ao Direito. "Essa é a verdadeira Justiça, a Justiça da cidadania, que permite a um cidadão humilde vir aqui defender os seus interesses. E o fez com muita capacidade.

Independente de se encaminhar pela seara jurídica, você pode aprofundar seus estudos e aprofundar a questão da cidadania", afirmou. A votação foi proclamada como unânime, conforme o voto do desembargador relator. No encerramento da sessão, a presidente também parabenizou Edilson pela desenvoltura durante a sustentação.

Para ela, a fala foi simples, mas apresentou organização e raciocínio lógico. Pedreiro faz sustentação oral durante processo trabalhista em Manaus. Reprodução/TRT-11