Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu - CPP de Pacaembu (SP) Reprodução/Google Maps A terceira saída temporária do ano de detentos do regime semiaberto no interior de São Paulo, prevista para setembro, começou na terça-feira (15) e segue até segunda-feira (21), segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A próxima “saidinha” ocorre em dezembro.
No interior paulista, as unidades de Bauru, Pacaembu e São José do Rio Preto, respectivamente, concentram o maior número de presos beneficiados com a “saidinha”, até quinta-feira (17). Confira a lista. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Na região de Presidente Prudente, 976 presos custodiados em unidades prisionais de cinco municípios do Oeste Paulista receberam o benefício.
De acordo com a SAP, o total pode sofrer alterações mediante novas decisões judiciais. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Na região de Bauru, mais de 4 mil presos foram beneficiados. Já na região de São José do Rio Preto, quase 1,5 mil detentos deixaram temporariamente as unidades prisionais.
Em Sorocaba e Capela do Alto, 648 presos receberam o benefício. Em Itapetininga, a medida contemplou outros 562 detentos.
Confira a lista de cidades com presos beneficiados pela “saidinha”: Álvaro de Carvalho: 92 presos; Bauru: 2.978 presos; Balbinos: 81 presos; Caiuá: 42 presos; Gália: 98 presos; Marília: 523 presos; Pirajuí: 299 presos; Reginópolis: 142 presos; Itapetininga: 562 presos; Pacaembu: 642 presos; Presidente Bernardes: 93 presos; Presidente Prudente: 173 presos; Tupi Paulista: 26 presos; Mirandópolis: 216 presos; São José do Rio Preto: 617 presos; Valparaíso: 655 presos; Capela do Alto: 256 presos; Sorocaba: 392 presos.
A SAP reforça que os detentos beneficiados precisam cumprir regras estabelecidas pela Justiça, como horários de retorno e restrições de deslocamento. O descumprimento das condições pode resultar na perda do benefício e na aplicação de sanções. Quem tem direito à saída temporária?
Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que, até a data da saída, tenha cumprido um sexto da pena total, se for primário, ou um quarto, se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os diretores do presídio.
Segundo a portaria do Tribunal de Justiça do estado de SP (TJSP), são quatro saídas temporárias previstas por ano no estado: em março, junho, setembro e dezembro, sempre iniciando na terça-feira da terceira semana do mês, às 6h, e se encerrando às 18h da segunda-feira seguinte, com exceção de dezembro, que contempla o Natal e o Ano Novo. Regras e limitações Para ter o benefício, os detentos precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se for réu primário, e 1/4, se for reincidente.
Além disso, ainda precisa ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias. Só depois disso pode ter o benefício.
Desde 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos, conforme a Agência Senado. No caso, as penas previstas para alguns dos crimes classificados como hediondos sejam cumpridas integralmente em regime fechado, sem possibilidade de progressão de regime para o semiaberto ou o aberto.
São eles: Homicídio qualificado; Estupro; Epidemia com resultado morte; Favorecimento da prostituição ou de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; Sequestro de menor de idade; Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente; Genocídio; Induzimento ou auxílio a suicídio, ou automutilação, por meio da internet; Liderança de organização criminosa. Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM