O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão plenária extraordinária marcada para ser um dos momentos mais decisivos da crise institucional na Corte. Os ministros vão analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reuniu 52 mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

A discussão é considerada inédita no STF porque o plenário analisará um relatório da Polícia Federal que levanta suspeitas envolvendo um integrante da própria Corte, sem que haja um roteiro específico previsto no regimento interno para esse tipo de situação. A sessão será presidida pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo após uma série de decisões conflitantes e trocas de ofícios entre os gabinetes nos últimos dias.

STF vai decidir se abre investigação contra Moraes A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, com acesso presencial restrito ao plenário. Apesar da confirmação da sessão, os bastidores do STF chegam às vésperas do julgamento cercados de incertezas sobre o rito, o quórum e até mesmo a extensão do que será votado. O presidente do STF, Edson Fachin, tem conduzido conversas com ministros para definir as regras da sessão.

Segundo ministros ouvidos nos bastidores, não há no regimento da Corte um procedimento específico para a análise, pelo plenário, de um relatório da PF que trata de suspeitas envolvendo um ministro do tribunal. Abaixo, o g1 detalha o que já está definido e o que ainda permanece em aberto sobre o julgamento. Sessão plenária do STF Gustavo Moreno/STF O que estará em julgamento?

O relatório da Polícia Federal: O documento foi elaborado por determinação do ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso Master. A PF aponta que Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e pediu ajuda para conter ações contra o banco. O relatório também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

O pedido de anulação da PGR: A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente pelo arquivamento e anulação do relatório. O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a produção do documento teve vícios formais, pois foi determinada por Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da PF, sem aviso à Presidência e com suposto direcionamento. Se o plenário acolher a tese de nulidade, os ministros nem sequer discutirão o mérito das mensagens.

Novas quebras de sigilo: Na véspera da sessão, Moraes solicitou a Fachin a liberação do sigilo de um inquérito (PET 15645) que detalha a rede de pagamentos do Banco Master. A PGR deu parecer favorável ao pedido nesta segunda (14). Fachin já havia tornado públicos 53 procedimentos relacionados ao caso a pedido da PGR.

Quem deve participar? O impasse do quórum Um dos pontos de maior divergência nos bastidores diz respeito a quais ministros votam ou se declaram impedidos na sessão: Alexandre de Moraes: alvo do relatório, o ministro avaliou com interlocutores reservadamente se deve comparecer ao plenário e se vai se abster de votar. Uma ala de magistrados defende que Moraes não participe para evitar constrangimentos ou a impressão de pressão sobre os colegas.

André Mendonça: ministros alinhados a Moraes discutem apresentar uma questão de ordem pedindo o impedimento de Mendonça para votar. O argumento é que a condução do relatório por ele gerou questionamentos de parcialidade. Dias Toffoli: tendência é não participar do julgamento.

Toffoli deixou a relatoria do caso Master no início do ano e tem se declarado suspeito em desdobramentos após citações a empresas de sua família. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques: embora haja menções indiretas a familiares de ambos em arquivos da apuração, a expectativa nos bastidores é que o Plenário avalie e autorize a participação de ambos. Outra dúvida é se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, participará da sessão.

Além de ter defendido a anulação do relatório, ele é citado no documento elaborado pela Polícia Federal. A disputa pelo acesso às provas do celular A preparação para a sessão foi marcada por uma intensa cobrança de ministros pelo acesso integral às provas: Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes acionaram a Presidência cobrando cópia do espelhamento do celular de Daniel Vorcaro (um iPhone 17 Pro apreendido pela PF).

Eles alegaram que o colegiado não poderia julgar com base em "sínteses parciais" sem conhecer todo o contexto. Inicialmente, André Mendonça alegou que mantinha apenas uma cópia de segurança lacrada e criptografada em seu gabinete e que o aparelho original permanecia sob custódia da PF. Mendonça argumentou que abrir a totalidade dos dados colocaria em risco apurações em andamento e "tumultuaria o julgamento".

Diante do impasse, Zanin determinou diretamente à PF a entrega de uma cópia integral ao seu gabinete até a noite de domingo (13), afirmando que não há hierarquia entre ministros. A PF confirmou que possui armazenamento seguro e condições técnicas de disponibilizar o material a todos os gabinetes, compartilhando os dados solicitados. Nesta segunda (14), o gabinete do ministro confirmou que ele recebeu os dados.

Cenários e alternativas no radar do plenário Diante da falta de consenso sobre o alcance da deliberação, interlocutores no STF apontam caminhos possíveis para o desfecho da sessão: Acolhimento da preliminar de nulidade: O Plenário pode concordar com o parecer da PGR e anular o relatório de Mendonça por vício de origem, encerrando o caso sem abrir investigação criminal contra Moraes.

Encaminhamento administrativo/correicional: Ministros avaliam limitar a discussão à esfera administrativa ou remeter o caso para avaliação interna do próprio tribunal. Pedido de vista ou adiamento: Se a discussão tomar rumos imprevistos, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para analisar os autos), interrompendo o julgamento por tempo indeterminado.

Sessão fechada: Embora a transmissão pública esteja confirmada, não está descartada a hipótese de um ministro propor questão de ordem para fechar o julgamento ao público devido ao segredo de justiça de peças anexas. A realização de uma sessão pública ganhou apoio de entidades da sociedade civil.

Em nota divulgada na semana passada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou considerar importante que questões de relevância institucional sejam examinadas de forma colegiada, pública e transparente, permitindo o acompanhamento da sociedade. O que dizem os citados Alexandre de Moraes: Afirmou em ofícios oficiais que Mendonça promoveu uma "escolha seletiva" e "direcionamento subjetivo" na divulgação das peças do processo, omitindo 180 documentos eletrônicos.

Defendeu a derrubada total do sigilo e sustentou que as provas demonstrarão a ausência de irregularidades. André Mendonça: negou qualquer seletividade e declarou que tornou públicos todos os procedimentos principais. Justificou que a manutenção do segredo sobre trecos específicos foi uma medida prudente para proteger investigações em andamento e preservar dados pessoais, bancários e fiscais de terceiros.

Edson Fachin: em nota e despachos formais, o presidente do STF enfatizou que "a gravidade dos fatos não autoriza atalhos". Fachin negou o pedido de Moraes para julgar conjuntamente as suspeitas sobre Mendonça no mesmo dia, marcou esse segundo processo para 23 de setembro e recebeu apoio formal de um manifesto assinado por 198 juristas e ex-ministros pela preservação da institucionalidade da Corte.

Procuradoria-Geral da República (PGR): reiterou que o relatório feito sob supervisão de Mendonça deve ser anulado e defendeu a transparência irrestrita dos demais procedimentos conexos do caso Master para garantir o livre convencimento dos julgadores. 💡 Próximos passos: fique atento para atualizações em tempo real durante a sessão plenária a partir das 10h desta terça (15).