Senado pode votar hoje PEC da Segurança Pública Os líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado Federal se dividiram sobre a proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) de incluir na PEC da Segurança Pública a diminuição da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. Camilo, um dos coordenadores da campanha à reeleição de Lula e líder do governo no Senado, apresentou a emenda depois da oposição propor diminuição para 14 anos.
Apesar da ideia de Camilo neutralizar a proposta que colocaria adolescentes mais jovens em risco de prisão, parte do PT é contra incluir a alteração nesse momento. Integrantes do partido dizem que é preciso discutir isso com mais calma por ser uma mudança importante na lei penal. Historicamente, a bancada do PT no Congresso Nacional se posicionou contra a redução da maioridade penal.
A divisão segue mesmo com o início da sessão do Senado desta quinta-feira (15), na qual a PEC da Segurança deveria ter sido o primeiro item analisado. Com o impasse, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu votar primeiro o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento do MEI (Microempreendedores Individuais). Plenário do Senado Federal Jonas Pereira/Agência Senado O racha entre governistas começou na manhã desta quinta.
Ainda que sem acordo com os demais colegas de partido, Camilo conseguiu assinaturas necessárias para apresentar a emenda e o fez logo antes do início da sessão. A proposta do ex-ministro da Educação é para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O restante dos crimes manteria a idade de responsabilização criminal aos 18 anos.
Já na quarta-feira (14), integrantes do PL apresentaram emenda para reduzir a maioridade para 14 anos em casos hediondos e 16 para todos os demais. A expectativa dos senadores é de um acordo para que a PEC da Segurança Pública possa ser promulgada na próxima semana e o presidente Lula possa anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública.
Caso algum trecho sobre maioridade seja aprovado e o texto precise voltar para a Câmara para aprovação dos deputados, governistas falam em fatiar a PEC: a parte que já foi aprovada por deputados e senadores segue para promulgação; e as partes que precisam de análise dos deputados (maioridade penal) é enviada à Câmara como um texto separado.
Reações à redução A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou, em nota divulgada nesta quinta, que é contrária às propostas que reduzem a maioridade penal no Brasil. No novo comunicado, os bispos reafirmam o conteúdo de uma carta enviada aos parlamentares em junho. Para a CNBB, "a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública".
A carta é assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, que inclui o presidente, os dois vice-presidentes e o secretário-geral da entidade. O texto afirma ainda que "o Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes”. A posição da CNBB contra a redução da maioridade penal é histórica.
Em 2013, por exemplo, a conferência emitiu uma nota sobre o tema ao final da assembleia anual dos bispos.