Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) g1 A equipe jurídica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT), que disputa a reeleição. Os advogados argumentam que Lula não respeitou o princípio básico da isonomia ao conceder, no último domingo (23), uma entrevista à Record no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
A petição foi apresentada nesta quinta-feira (27) e ficará sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. “O candidato à reeleição apareceu ao eleitorado, em entrevista exclusiva, utilizando como cenário e suporte material um bem público ao qual possui acesso em razão exclusivamente do cargo que exerce, no mesmo horário em que os demais candidatos disputavam espaço diante das rígidas regras que existem para a realização dos debates”, escreveu a defesa.
A equipe cita o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens da União “em benefício dos candidatos”. Em seguida, relembra um caso ocorrido em 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro foi proibido pelo TSE de gravar ou transmitir lives com conteúdo eleitoral utilizando estruturas públicas vinculadas ao exercício do cargo de chefe do Executivo, incluindo o Palácio da Alvorada, mesmo com panos de fundo ou paredes brancas.
Agora no g1 Outro argumento jurídico apresentado pela equipe do PL se baseia no artigo 19 da Resolução nº 23.735/2024 do TSE. O dispositivo estabelece que o presidente da República pode realizar live, podcast ou outro formato de transmissão de conteúdo eleitoral desde que o ambiente seja neutro, a participação seja restrita ao presidente, o conteúdo se refira exclusivamente à sua candidatura e todos os gastos efetuados e as doações estimáveis sejam registrados na prestação de contas.
Os advogados sustentam que, como Lula falou sobre propostas de segurança pública e economia durante a entrevista, o conteúdo deve ser considerado como eleitoral, e não institucional. Ao final da manifestação, os advogados pedem que a Presidência informe quais servidores participaram da preparação e acompanhamento da entrevista, se houve atuação da Secretaria de Comunicação da Social e se houve preparação específica do ambiente.
Tamém requerem a informação de qualquer despesa direta ou indireta em razão da entrevista. O PL ainda solicita que o presidente “se abstenha de utilizar dependências” do Alvorada e outros “serviços públicos de acesso exclusivo em razão do cargo, para gravação, produção ou transmissão de entrevistas, lives, pronunciamentos ou conteúdos de natureza eleitoral”. Também solicita que Lula deixe de incluir em sua propaganda eleitoral a íntegra ou trechos da entrevista.
